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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2026 1549597-05.2021.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO; Foro de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1549597-05.2021.8.26.0590; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Vicente; Advogado: Petterson Gentil de Aquino Silva (OAB: 518236/SP) (Procurador); Apelado: Residencial Horto Florestal Spe- Ltda; Advogada: Marcella Carlos Fernandez Cardeira (OAB: 287151/SP);
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2026 1549597-05.2021.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1549597-05.2021.8.26.0590; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Vicente; Advogado: Petterson Gentil de Aquino Silva (OAB: 518236/SP) (Procurador); Apelado: Residencial Horto Florestal Spe- Ltda; Advogada: Marcella Carlos Fernandez Cardeira (OAB: 287151/SP)
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