1548786-89.2026.8.26.0454

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal

Processo 1548786-89.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - GUSTAVO ALVES SANTIAGO - - THAIS ADÃO FERREIRA - - JONATAN LIMA DOS SANTOS - Vistos. 1 - Presentes os requisitos legais, recebo a denúncia formulada em face de THAIS ADÃO FERREIRA, JONATAN LIMA DOS SANTOS e GUSTAVO ALVES SANTIAGO. Comunique-se o I.I.R.G.D. e cadastre-se no histórico de partes. 2 - Considerando que se trata de processo com réu preso, designo desde logo o dia 08 de outubro de 2026, às 15hs30min para realização da audiência de instrução, debates, interrogatório e julgamento, a ser realizada de maneira PRESENCIAL. Obviamente, em caso de absolvição sumária a audiência restará prejudicada e não será realizada. Anoto que a reserva de data para realização da audiência foi efetuada por motivos de celeridade processual, podendo ser alterada ou cancelada mediante oposição, após a apresentação da resposta à acusação, se o caso. 3 - Nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de citação pessoal e decorrido o prazo sem apresentação da resposta escrita, nomeio a Defensoria Pública para a sua defesa, intimando-se e abrindo-se vista para apresentar a resposta escrita, no mesmo prazo. Requisite-se e intime-se o réu. Servirá o presente como ofício de requisição/mandado/carta precatória de citação e intimação do réu abaixo qualificado: THAIS ADÃO FERREIRA, Brasileira, Casada, Desempregada, RG 50758361, CPF 556.730.758-63, mãe ROSELY ADÃO FERREIRA, Nascido/Nascida 19/03/2001, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP. Local de prisão: Penitenciária Feminina de Santana - Av. Gal. Ataliba Leonel, 656, Carandiru - CEP 20889-00, São Paulo - SP, 11 29792911. Endereço: Travessa Setembro de 1981, 55, Parque Fernanda, CEP 05887-500, São Paulo - SP, JONATAN LIMA DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 43618844, CPF 465.193.288-63, pai GERSON MAURICIO DOS SANTOS, mãe PATRICIA LIMA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 23/06/1995, de cor Preto, natural de São Paulo - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Vila Independência - Av. Dr Francisco Mesquita, 250, Vila Independência - CEP 31530-00, São Paulo - SP, 11 2272 6866. Endereço: Travessa Setembro de 1981, 55, Parque Fernanda, CEP 05887-500, São Paulo - SP e GUSTAVO ALVES SANTIAGO, Brasileiro, Casado, Desempregado, RG 52256137, CPF 494.204.518-52, mãe ANDREIA ALVES SANTIAGO, Nascido/Nascida 09/07/1997, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Vila Independência - Av. Dr Francisco Mesquita, 250, Vila Independência - CEP 31530-00, São Paulo - SP, 11 2272 6866. Endereço: Travessa Setembro de 1981, 55, Parque Fernanda, CEP 05887-500, São Paulo - SP DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA COLHER NÚMERO DE TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO QUANDO DO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. 4 Intime(m)-se/requisite(m)-se a(s) vítima(s) e/ou testemunha(s) arroladas. Ressalto que, com relação aos policiais civis e militares, caso desejem poderão participar da audiência por meio virtual, oportunidade em que deverão comunicar este Juízo fornecendo e-mail e telefone de contato para envio do link. Em caso de testemunha ou vítima residente em outra comarca, não contigua, expeça-se carta precatória para sua intimação, devendo o Oficial de Justiça consignar seu celular e e-mail para envio de link para sua oitiva virtual. Já em caso de testemunha ou vítima residente em comarca contigua, expeça-se carta precatória para sua intimação, para que compareça neste juízo. Servirá o presente como ofício/mandado/carta precatória para intimação/requisição da(s) vitima(s) abaixo qualificada(s): MARCOS PAULO RUIZ FERREIRA, Brasileiro, Casado, Policial Militar, RG 45.802.211, CPF 358.800.258-88, pai OLAIRCE RUIZ FERREIRA, mãe DONARIA JESUS FERREIRA, Nascido/Nascida 08/12/1988, de cor Branco, natural de Suzano - SP, Estrada de Itapecerica, 5650, 37° BPM/M, Capao Redondo, CEP 05858-001, São Paulo - SP, Fone (11) 58216617 MURILO HENRIQUE PACANHELA, Brasileiro, Casado, Policial Militar, RG 40118167, CPF 419.512.338-08, pai LUIS CARLOS PACANHELA, mãe BENEDITA VIEIRA PACANHELA, Nascido/Nascida 18/05/1995, de cor Branco, natural de Porto Ferreira - SP, Estrada de Itapecerica, 5650, 37° BPM/M, Jardim Vista Linda, CEP 05858-000, São Paulo - SP, Fone (11) 58216617 GABRIEL RIBEIRO TORRES DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Motorista, RG 0521636814, CPF 428.487.698-82, pai ARMANDO DOS SANTOS NETO, mãe KATIA CRISTINE RIBEIRO TORRES DOS SANTOS, Nascido/Nascida 13/11/2006, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: Email: issa.and@hotmail.com, Rua Lauro Freire, 240, Jardim Celeste, CEP 05527-170, São Paulo - SP, Fone (11) 953031958 DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA COLHER NÚMERO DE TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO QUANDO DO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. 5 - Providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias, bem como a juntada de folha de antecedentes, caso ainda não realizada, e da certidão de feitos criminais para fins judiciais, observando-se o teor do Provimento CG nº 01/2019. 6 - Atenda-se ao quanto requerido pelo representante do Ministério Público na cota inaugural e cobre-se a remessa dos laudos periciais eventualmente faltantes, oficiando-se ao Distrito Policial de origem e ao Instituto de Criminalística/Instituto Médico Legal, conforme o caso. 7 - As partes deverão fornecer dados, indicação de qualificação, endereço, endereço eletrônico e número de telefone das vítimas e testemunhas arroladas, sempre que possível. Sendo o caso, intime-se para tanto. 8 - Diligencie-se nos endereços juntados em busca da citação/intimação do (s) acusado(s)/vítima(s)/testemunhas(s). Proceda-se na modalidade urgente plantão de confecção de arquivos, se necessário. Outrossim, para economia documental e eficiência dos atos judiciais, determino, se necessária, a confecção de quantos mandados forem necessários e o cumprimento simultâneo deles; ainda, faculta-se a inserção de mais de um endereço, de maneira simultânea, nos mandados a serem expedidos, se preciso; por fim, fica autorizado o cumprimento nas modalidades remota e presencial, conforme o caso, visando, também, a eficiência dos atos judiciais - Comunicado 299/2024, Provimento CG 27/2023 e art. 1.012, § 3.°, das NSCGJ. 9 - Cobre-se do estabelecimento prisional em que o réu se encontra custodiado o encaminhamento do mandado de prisão preventiva devidamente cumprido. 10 - Diligencie-se em busca das imagens das câmeras corporais dos policiais militares envolvidos na ocorrência, se existentes. 11 - Diligencie-se em busca de todos os laudos periciais requisitados. 12 - Em atenção ao Comunicado DG nº 78/2020 (Proc. N 2020/72/01) reexaminando os autos, não vislumbro qualquer alteração na situação fática destes autos que possa levar à mudança nas situações prisionais específicas, remanescendo o panorama que o levou à prisão preventiva dos réus THAIS ADÃO FERREIRA, JONATAN LIMA DOS SANTOS e GUSTAVO ALVES SANTIAGO, cujos motivos e fundamentos permanecem inalterados. Ademais, quanto às medidas cautelares diversas da prisão, observo que se mostram, ao menos por ora, insuficientes, dada a gravidade do crime objeto desta ação, que, a princípio, denota periculosidade incompatível com a confiança nos acusados, necessária à efetividade daquelas medidas. Servirá o presente como ofício. Intime-se. São Paulo, 08 de setembro de 2026. - ADV: LEONARDO ANTENUCCI CUNHA (OAB 465415/SP), MARIA EDUARDA QUEREGATTE COSTA (OAB 490752/SP), LEONARDO ANTENUCCI CUNHA (OAB 465415/SP), LEONARDO ANTENUCCI CUNHA (OAB 465415/SP), MARIA EDUARDA QUEREGATTE COSTA (OAB 490752/SP), MARIA EDUARDA QUEREGATTE COSTA (OAB 490752/SP)