Processo 1547589-74.2019.8.26.0477

2026-09-16 · TJSP

Processo 1547589-74.2019.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Patricia Fernandes Ribeiro da Costa Aguilar - Fls. 50/53: nos termos do artigo 1023, § 2º do NCPC, manifeste-se a parte contrária, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FRANCISCO ALEXANDRE FILHO (OAB 420274/SP)

2026-09-02 · TJSP

Processo 1547589-74.2019.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Patricia Fernandes Ribeiro da Costa Aguilar - Considerando os documentos juntados, defiro a liberação dos valore bloqueados. Providencie-se. Determino a penhora do imóvel sobre o qual recai a divida fiscal, averbando-se no Registro Imobiliário. Lavre-se termo e intimem-se os proprietários e os eventuais ocupantes ou possuidores. Decorrido o prazo dos embargos, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação do bem e para designação de data para leilão. Int. - ADV: FRANCISCO ALEXANDRE FILHO (OAB 420274/SP)