1547348-47.2024.8.26.0050

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 21ª Vara Criminal

Processo 1547348-47.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - GUSTAVO BATISTA DA SILVA - Vistos. Trata-se de ação com audiência designada para 22 de setembro de 2026. A vítima José Roberto foi intimada Às fls. 173 e os policiais foram requisitados às fls. 160. O réu não foi encontrado para citação, pelo que o processo foi suspenso às fls. 111-112, decretada sua prisão. Então o réu compareceu espontaneamente nos autos, outorgando a procuração de fls. 133, em que indicou residir no endereço Rua PAsquale Gallupi, 1560, CEP 05660-000.Por outro lado, a certidão de fls. 202 dá conta de que o acusado não foi encontrado pelo Oficial de Justiça para intimação da audiência neste local, tampouco atendeu os telefones fornecidos. Ressalte-se também que não foram informados outros endereços nos autos. Conforme consulta à folha de antecedentes, realizada nesta data, o réu não se encontra preso por outro juízo. Prevê o artigo 367 do Código de Processo Penal que "Art.367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo". Considerando que o réu se colocou inacessível ao juízo, DECRETO SUA REVELIA, prosseguindo-se a ação sem sua presença. Retire-se a tarja de processo suspenso. Anoto que o boletim de ocorrência de fls. 8 fez constar que o aparelho celular seria periciado somente caso não fosse buscado pela vítima. A entrega, contudo, consta às fls. 50-51, pelo que a prova resta prejudicada. Aguarde-se audiência designada. Intime-se. - ADV: ANA PAULA GUERREIRO MONIZ (OAB 426488/SP)