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TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal
Processo 1545859-53.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - ANDERSON ROBERTO ANDRADE DE MENEZES - - JOEL RODRIGO FLORES MAMANI - - CHEIKH ABDOU THIAN - Vistos. Fl. 327: defiro a participação remota. Encaminhe-se o necessário. Analisada a resposta escrita apresentada pela Defesa de Anderson Roberto Andrade de Menezes, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Aguarde-se a audiência designada para 24 de setembro de 2026. Int. São Paulo, 09 de setembro de 2026. - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP), LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP), GUSTAVO AUGUSTO APARECIDO DOS SANTOS CAPELO (OAB 394859/SP)
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal
Processo 1545859-53.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - ANDERSON ROBERTO ANDRADE DE MENEZES - - JOEL RODRIGO FLORES MAMANI - - CHEIKH ABDOU THIAN - Vistos. Analisada a resposta escrita apresentada pela Defesa de Cheikh Abdou Thian, entendo não ser o caso de absolvição sumária, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Com efeito, em cognição sumária da análise dos elementos informativos colhidos na fase policial, verifica-se que há prova de existência do quanto imputado ao acusado e indícios suficientes de autoria, sendo inviável, neste momento, absolver-se sumariamente. Ademais, no que tange ao pedido de exclusão de documentos relativos ao réu, observo que a análise da pertinência e uso ou não das peças perfaz matéria de mérito, não configurando, por ora, nulidade ou prejuízo ao acusado. Por fim, cumpra-se, com urgência, o quanto determinado à fl. 343. Aguarde-se a audiência designada para 24 de setembro de 2026. Int. São Paulo, 08 de setembro de 2026. - ADV: LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP), GUSTAVO AUGUSTO APARECIDO DOS SANTOS CAPELO (OAB 394859/SP), BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)
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