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Publicações do processo
1545603-32.2024.8.26.0050
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1545603-32.2024.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: E. N. da S. - Apelado: R. R. R. - Magistrado(a) Klaus Marouelli Arroyo - Deram parcial provimento ao recurso da Assistente de Acusação e deram provimento ao recurso Ministerial para condenar R. R. R. como incurso no artigo 24-A da Lei 11.340/2006 ao cumprimento de três meses de detenção, em regime inicial aberto, e pagamento de um salário-mínimo, nos termos do artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal. V.U. - - Advs: Katyana Zednik Carneiro (OAB: 212565/SP) - Ariel Cliver Correia Sarmento (OAB: 497771/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
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