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1544597-24.2023.8.26.0050

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 30ª Vara Criminal

    Processo 1544597-24.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.R.J.S. - Diante do cumprimento, na integralidade, dos termos do acordo, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade de JOSÉ ROGÉRIO DE JESUS SANTOS. Procedam-se às necessárias inclusões, anotações e comunicações, arquivando-se os autos. - ADV: PATRÍCIA SAYURI NIITSUMA (OAB 414787/SP), WILLIAN DE OLIVEIRA MONTENEGRO DE LIMA (OAB 421645/SP)

    Fonte oficial

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