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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - Vara do Juizado Especial Criminal
Processo 1543015-18.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - JOSÉ RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA - Fica a Defesa intimada da abertura de prazo para apresentação de Memoriais. - ADV: CINTHIA YURIKO SAITO (OAB 171390/SP)
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - Vara do Juizado Especial Criminal
Processo 1543015-18.2025.8.26.0050 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - JOSÉ RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA - Pelo(a) MM(a). Juiz(a) foi dito: Verifica-se que a despeito da manifestação da defesa, os fatos devem ser esclarecidos, subsistindo elementos de materialidade e indícios de autoria. Presente justa causa, RECEBO A DENÚNCIA. A seguir, foram ouvidas as testemunhas MARCIO CANDIL ARJONA e RAFAEL HENRIQUE CARNEIRO, bem como interrogado o réu, todos pelo sistema audiovisual. Será possível acessar as mídias pelo sistema ESAJ, restando armazenadas no servidor deste Juízo. Declaro encerrada a Instrução. Concedo a cada parte prazo sucessivo de 05 dias para apresentação de memoriais. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, intime-se a defesa, pela imprensa, para apresentação de memoriais. Com a vinda dos autos, tornem conclusos para sentença. Nada mais. - ADV: CINTHIA YURIKO SAITO (OAB 171390/SP)
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