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Publicações do processo
1542901-16.2024.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 27ª Vara Criminal
Processo 1542901-16.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P. - C.F.L. e outros - Vistos. 1 - Fl. 2488: Ciente da renuncia dos advogados. Intime-se a defensora Drª. Livia Passarelli L. M. Teixeira (fl. 2052) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se permanece patrocinando a defesa de Renato Donizete de Britto nos presentes autos, bem como nos processos cautelares apensos (nº 1543071-85.2024.8.26.0050; 1546293-61.2024.8.26.0050 e 1543047-57.2024.8.26.0050), esclarecendo, em caso negativo, se houve renúncia ao mandato ou substituição da representação processual. 2 - Providencie a serventia a juntada da presente decisão nas medidas cautelares (1543071-85.2024; 1546293-61.2024 e 1543047-57.2024). Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ATILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (OAB 273157/SP), FERNANDO JOSÉ DA COSTA (OAB 155943/SP), LUÍSA ANDRADE ALASMAR (OAB 476267/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 27ª Vara Criminal
Processo 1542901-16.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P. - C.F.L. e outros - Vistos. Observo que há nos autos prova da materialidade delitiva e indícios suficientes da autoria imputada aos denunciados SANDRO JESUS DE LIMA, RENATO DONIZETE DE BRITTO e CARLA FERNANDA DE LIMA. Assim sendo, RECEBO a denúncia. Defiro o requerido pelo Ministério Público, providenciando-se. Nos termos dos artigos 396 caput e 396-A do CPP (redação dada pela Lei 11.719/2008) determino a citação e intimação pessoal dos acusados para apresentação de defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de Advogado, com a ressalva de que poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Juntado o mandado de citação e não sendo oferecida resposta ou tendo algum dos acusados declarado falta de condições financeiras para constituir defensor, fica, desde logo, nomeada a Defensoria Pública para ofertar a defesa escrita, no prazo legal, consoante disposto no artigo 396-A, § 2º, do CPP. Havendo Defensor constituído, intime-se via diário da justiça eletrônico para oferecimento de resposta à acusação, no prazo legal. Por fim, providencie-se a juntada da certidão de distribuição criminal atualizada dos acusados. Oportunamente, voltem conclusos. - ADV: LUÍSA ANDRADE ALASMAR (OAB 476267/SP), ATILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (OAB 273157/SP), FERNANDO JOSÉ DA COSTA (OAB 155943/SP)
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