1541194-91.2026.8.26.0454

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher

Processo 1541194-91.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - J.O.I.F. - Vistos. As alegações da defesa em sede de resposta escrita não ensejam nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, reclamando análise de mérito em momento processual oportuno. Assim, mantenho o recebimento da denúncia. A fim de garantir celeridade processual, a audiência será realizada por via remota. Assim, DESIGNO audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 01/10/2026, às 14h a ser realizada de modo virtual através da ferramenta Microsoft Teams, mediante acesso pelo link, o qual fica desde já disponibilizado para as partes e advogados: https://tinyurl.com/edv5fwst Intime-se a Defesa para, em cinco dias, peticionar fornecendo seu endereço eletrônico, bem como qualificação completa (incluindo endereço, e-mail e telefone) de seu constituído, a fim de possibilitar a intimação, o envio do link e o contato no dia da audiência, caso necessário. Requisitem-se os policiais abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso), servindo o persente como ofício. Solicite-se, no e-mail de requisição, os números de telefones celulares das testemunhas, a fim de viabilizar o contato no momento da audiência, os quais não serão juntados aos autos. SAMYA ALVES ASSIS MATEUS, Sexo: Feminino, Nascimento: 10/03/1989, Profissão: Policial militar, Endereços: Comercial: RUA PROFESSOR ANTONIO PRUDENTE, 48, - LIBERDADE, CEP 01509010 - S.PAULO - SP. Contato: Comercial: (11) 32222833 THIAGO MATEUS VIEIRA DE CAMPOS GONZALEZ DOS SANTOS, RG: 216126326 - RJ, Sexo: Masculino, Nascimento: 06/12/1988, Profissão: Policial militar, Endereços: Residencial: Avenida Rio Branco, 1289, - Campos Elíseos, CEP 01040000 - S.PAULO - SP. Contato: Comercial: (11) 32222833 À luz do disposto no art. 3º-A da Resolução n° 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, incluído pela Resolução n° 679/2026, INTIME-SE a vítima, preferencialmente por meio remoto, observado os termos do Comunicado CG nº 378/2020, para que participe da audiência designada, devendo o funcionário que intimá-la (i) esclarecer ser direito da ofendida a oitiva presencial, no fórum; (ii) certificar se a vítima deseja ser ouvida na forma presencial ou remota e (iii) solicitar o e-mail da ofendida e, mediante anuência desta, seu WhatsApp, caso esta opte por ser ouvida remotamente, instruindo-a a utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador. Intimem-se o réu e demais testemunhas, preferencialmente por meio remoto, observado os termos do Comunicado CG nº 378/2020, as quais deverão informar um endereço eletrônico válido e utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador. Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais físicos separados durante a audiência. Fica autorizada a expedição de mais de um mandado para a mesma pessoa. - ADV: JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 352841/SP)