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1540741-23.2021.8.26.0050

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Criminal

    Processo 1540741-23.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento particular - REBECA CRISTINA DA SILVA - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória para CONDENAR a ré REBECA CRISTINA DA SILVA pelo crime previsto no art. 304, c.c. o 298, caput, do Código Penal à pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por uma restritivas de direitos, nos termos da fundamentação, e 10 dias-multa. - ADV: REBECA CRISTINA DA SILVA (OAB 366705/SP)

    Fonte oficial

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