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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1540658-36.2023.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Renê Pires dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carla Rahal - Rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso defensivo, confirmando-se a r. sentença recorrida pelos próprios fundamentos.v.u. - - Advs: Gabriela Amoras Silva (OAB: 462542/SP) - 10º andar
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