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1540591-51.2023.8.26.0477

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1540591-51.2023.8.26.0477 - Inquérito Policial - Apropriação de Coisa Achada - ANA CAROLINA ALVES DE SOUZA - Mayara Alves Silva - Vistos. Acolho o parecer do ilustre representante do Ministério Público e adoto como razão de decidir. Em consequência, determino sejam os autos arquivados, com as cautelas legais, ressalvando-se o disposto no art. 18 do CPP, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe. Dê-se baixa na audiência designada a fls. 118. Ciência do M.P. - ADV: CAROLINE ADELINA DA SILVA PEDRUCCI (OAB 408583/SP)

    Fonte oficial

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