1540415-63.2021.8.26.0050

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Criminal

Processo 1540415-63.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Majorado - ARIANE DE JESUS DIAS - - ERIVELTO ARAUJO FIGUEIREDO DA SILVA - - RAPHAEL RODRIGUES PINHEIRO - - MARCELO RODRIGUES PINHEIRO e outros - Vistos. 1 - Conforme V. Acórdão de fls. 2255/2291, o E. TJ negou provimento às apelações interpostas por RAPHAEL, MARCELO, MATEUS e DANIEL, bem como deu parcial provimento à apelação interposta por ARIANE. 2 - Réus MATEUS, DANIEL e ARIANE: Trânsito em julgado certificado a fls. 2412. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 2255/2291. 2. 1 - Réu DANIEL e ARIANE (PRD): Expeça-se guia de recolhimento para os sentenciados. 2. 2 - Réu MATEUS (regime fechado): Expeça-se mandado de prisão em regime fechado em desfavor do réu, com validade até 24/03/2038. Junte-se pesquisa atualizada acerca da situação prisional do acusado. Regularize-se, desde já, a tarja dos autos. Com a juntada do mandado de prisão cumprido, expeça-se guia de recolhimento definitiva para o acusado, regularizando a situação do mandado junto ao BNMP, certificando-se. 2. 3- As demais questões já foram analisadas pela sentença de fls. 1988/2028, cumpra-se. Remanescendo algo, certifique-se e tornem conclusos. Do contrário, cumprido todo o acima, dê-se ciência final ao Ministério Público e à Defesa. 3 - Réus RAPHAEL e MARCELO: Diante da interposição de Agravo em Recurso Especial (fls. 2435/2439), aguarde-se o julgamento do recurso, já remetido à superior instância (fls. 2452). Intime-se. - ADV: CÍCERO DONISETE DE SOUZA BRAGA (OAB 237302/SP), LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO (OAB 282636/SP), LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO (OAB 282636/SP), GIOVANNA ZANATA BARBOSA (OAB 356177/SP), ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP), LETICIA NUNES DE ALMEIDA (OAB 507111/SP)