Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Capital - Vara Regional das Garantias
Processo 1539936-46.2026.8.26.0454 - Inquérito Policial - Desobediência - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A - Vistos. Diante da manifestação do Ministério Público, redistribuam-se os autos ao Juizado Especial Criminal competente. Ao Serviço de Distribuição Criminal, para redistribuição. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: DANIEL MAIA (OAB 19409/CE)
TJSP · Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Capital - Vara Regional das Garantias
Processo 1539936-46.2026.8.26.0454 - Inquérito Policial - Desobediência - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A - Vistos. P. 84/94: Ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: DANIEL MAIA (OAB 19409/CE)
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