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Publicações do processo
1539652-38.2026.8.26.0454
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Processo 1539652-38.2026.8.26.0454 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - I.G.P. - 1 - Abra-se vista ao Ministério Público (fls. 47). 2 - Procedam-se as devidas anotações necessárias junto ao sistema SAJ acerca do mandato procuratório juntado aos autos (fls. 59/60). 3 - Indefiro o pedido de fixação de alimentos, tendo em vista que se trata de matéria patrimonial, deverá ser analisado pelo juízo cível competente. Publique-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. São Paulo, 08 de setembro de 2026. - ADV: NATHALIA CRISTINA CAVICHIOLI GIL (OAB 502538/SP), MAYARA SILVA MODESTO (OAB 530776/SP), DANIEL ONEZIO (OAB 187100/SP), KATHELYN PETRUSINAS PIZZETTI (OAB 497732/SP)
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