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Publicações do processo
1539382-38.2021.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal
Processo 1539382-38.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - D.V.A. - Págs. 344/345:-Defiro a habilitação das dignas advogadas constituídas pelo acusado DANIEL, cadastrando-se no sistema e-SAJ, para fins de intimações, publicações e acesso ao processo digital. Intime-se a Defesa, pelo DJe, para apresentar sua resposta à acusação, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, no prazo de 10(dez) dias. No mais, cumpra-se o despacho anterior de pág. 343. Int. - ADV: GUSTAVO CARRETERO NUNES (OAB 472936/SP)
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