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Publicações do processo
1539246-02.2025.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Embu das Artes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1539246-02.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Furto - GILANIO DOS PEREIRA JUNIOR - Francisca Antonia da Silva - Vistos. Nos termos da manifestação do (a) DD. Representante do Ministério Público e, com fulcro no(s) artigo(s) 103 caput e 107, IV ambos do CP e 38 do CPP, julgo extinta a punibilidade de GILANIO DOS PEREIRA JUNIOR, qualificado nos autos. Transitada esta em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: JOSIEL RIBEIRO JULHO (OAB 275607/SP)
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