1539113-23.2026.8.26.0050

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores

Processo 1539113-23.2026.8.26.0050 - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - J.A.B.M. - - A.W. - - F.S.M.G. e outros - Fls. 1097/1134, 1137, 1140 - Manifeste-se o Ministério Público sobre os pedidos de habilitação. Fls. 1245/1251, 1434/1439 e 1541/1556 - Com o fim de evitar tumultuou processual ante a possibilidade de vários pedidos serem feitos nestes autos, intimem-se os requerentes para formularem os pedidos em incidente próprio, a serem autuados em apartado e distribuído por dependência a estes autos. Ressalto que o pedido formulado por A.D.M. deverá ser protocolado por dependência aos respectivos autos do bloqueio patrimonial, conforme já consignado naquele feito. Fls. 1535/1537 - Anote-se o cumprimento da decisão por parte da Polícia Federal. Todavia, manifeste-se o MP sobre a parte final do ofício (dúvida em relação a nome de investigados) Fls. 1557 - Considerando que apenas parte dos investigados cumpriu a determinação de entrega dos passaportes em Juízo, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do efetivo cumprimento da decisão, esclarecendo quais investigados foram regularmente intimados da medida e quais não, indicando se houve apreensão de passaportes no dia do cumprimento das buscas. - ADV: FERNANDA DE CARVALHO BRASIEL (OAB 41921/DF), THAIS MORONE RAMOS (OAB 464550/SP), THAIS MORONE RAMOS (OAB 464550/SP), PRISCILA RUFINO (OAB 464688/SP), PRISCILA RUFINO (OAB 464688/SP), JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO (OAB 5008/DF), LUANA SOUSA MENEZES COSTA (OAB 484757/SP), LUANA SOUSA MENEZES COSTA (OAB 484757/SP), LEONARDO PEDROZA REZENDE (OAB 522379/SP), LEONARDO PEDROZA REZENDE (OAB 522379/SP), MAURICIO ZANOIDE DE MORAES (OAB 107425/SP), HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 204181/SP), CECÍLIA REGINA MONTEIRO CABRINI (OAB 440040/SP), RAQUEL BOTELHO SANTORO (OAB 28868/DF), GABRIEL MASSI (OAB 418078/SP), ANDRE ROCHA FERNANDES PEGAS (OAB 351054/SP), HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 204181/SP), CAROLINE BRAUN (OAB 246645/SP), CAROLINE BRAUN (OAB 246645/SP), THIAGO QUINTAS GOMES (OAB 178938/SP), THIAGO QUINTAS GOMES (OAB 178938/SP), MAURICIO ZANOIDE DE MORAES (OAB 107425/SP)