Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal
Processo 1539009-80.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - KAIO HENRIQUE DOS SANTOS INACIO - Vistos. Trata-se de petição do advogado constituído nos autos (fls. 174/175), por meio da qual requer providências no tocante à colocação do sentenciado em unidade adequada ao cumprimento da reprimenda no regime fixado. Anote-se, contudo, que a questão já restou consignada na r. sentença condenatória de fls. 128/135, oportunidade em que foi determinada a expedição de ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, a fim de que o sentenciado KAIO HENRIQUE DOS SANTOS INACIO fosse transferido a unidade adequada para cumprimento da reprimenda no regime fixado (semiaberto), nos termos do item 4 do Comunicado CG nº 67/2025, caso não houvesse empecilho por conta de sua anterior condenação. Referido ofício foi devidamente expedido, conforme se verifica às fls. 141/143 dos autos. Outrossim, a guia de recolhimento definitiva foi devidamente expedida, consoante fls. 170/172. Nada mais a providenciar nesta sede. Sem prejuízo, certifique a zelosa serventia a distribuição da Guia Definitiva ora expedida. Intime-se. - ADV: YURI PIFFER (OAB 211567/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal