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Publicações do processo
1538732-20.2023.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Capital - Vara Regional das Garantias
Processo 1538732-20.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - J.P. - J.R.D. e outros - 1. Fls. 245/246: Anote-se a renúncia. Inexistindo obrigatoriedade de atuação de advogado na presente fase inquisitorial, deixo de determinar a intimação do investigado. - ADV: RAFAELA FARIA STEINMEYER CARNEIRO PINTO (OAB 429958/SP), DEFENSOR (OAB 3/SP)
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