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Publicações do processo
1538328-46.2025.8.26.0228
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Criminal
Processo 1538328-46.2025.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA - Vistos. Diante da celebração do acordo de não persecução penal, revogo as medidas cautelares impostas a fls. 64/66 pelo Juiz do Plantão Judiciário da Capital, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. Solicite-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da carteira de habilitação do imputado ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Aposentado, RG 61492109, CPF 893.965.704-78, pai JOSE DE MELO SILVA, mãe MARIA CAVALCANTE DA SILVA, Nascido/Nascida em 17/07/1973, de cor Branco, natural de Arapiraca - AL, com endereço à Rua Fernando Sor, 01, (11) 98613-9677, Jardim Ipe, CEP 05797-270, São Paulo - SP , pelo prazo de 04 (quatro) meses a contar de 10 de agosto de 2026. Instrua-se com fls. 145/146, pois não foi possível a inserção da restrição pelo sistema RENAJUD. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: ANA CAROLINA ALMEIDA NUNES (OAB 450726/SP)
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