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1537830-14.2026.8.26.0454

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Capital - Vara Regional das Garantias

    Processo 1537830-14.2026.8.26.0454 - Inquérito Policial - Denunciação caluniosa - MÔNICA DE MELO MARTINS - EDI CARLOS SILVA FONSECA NORMANDIA - Vistos. Diante da discordância da vítima em relação às razões apresentadas pelo(a) D. representante do Ministério Público, DETERMINO a remessa destes autos à Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do artigo 28, §1º do Código de Processo Penal, aproveitando o ensejo para renovar, respeitosamente, os protestos de elevada estima e distinta consideração deste Juízo. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JAMILY DA COSTA GOMES WENCESLAU (OAB 4748/AC)

    Fonte oficial

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