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TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 28ª Vara Criminal
Processo 1537409-14.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DIEGO ESTEVAO DE SOUZA ROCHA - - ANTHONY KAUÊ FERNANDES SAMPAIO e outros - Vistos. 1) Intime-se a Defesa do réu Diego, Dra. Janaína Cavalcanti da Silva Macedo, OAB/SP nº 423.107, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente as alegações finais escritas, sob pena de caracterização de abandono injustificado deste processo e responsabilização perante o órgão correcional competente. 2) Decorrido o prazo sem apresentação das alegações finais escritas, oficie-se à OAB para ciência da conduta da Defensora e tomada das providências cabíveis. Em seguida, intime-se o réu para que constitua novo Defensor no prazo de 03 (três) dias, ficando ciente de que, no silêncio, será nomeado Defensor Público. Em cumprimento à Resolução TED nº 1/2025 da OAB/SP, a serventia deverá instruir o eventual ofício com cópias das fls. 857 e 865, deste despacho, da respectiva publicação e da senha de acesso aos autos. Int. - ADV: JANAINA CAVALCANTI DA SILVA MACEDO (OAB 423107/SP), JOÃO DALVA SALES ANDRADE (OAB 15686/CE), DANIEL ARAGÃO ABREU (OAB 20005/CE)
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