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1537376-29.2019.8.26.0050

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itu - 2ª Vara Criminal e do Júri

    Processo 1537376-29.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ERICK AUGUSTO COUTINHO - - CESARIO QUEIROZ DE ARAGAO - - CLEBER DE ARAGAO - - DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS SILVA - - EDUARDO MESSIAS DOS SANTOS - - FELIPE LOPES VIEIRA - - ISAIAS MARTINS MENDES - - ORLANDO RODRIGUES DA SILVA - - ROGERIO ALVES VALADAO - - RONALDO CAETANO DA SILVA TIBURTINO - Vistos. Considerando o parecer do Ministério Publico para não promoção da execução da pena der multa imposta aos réus ROGERIO ALVES VALADÃO e EDUARDO MESSIAS DOS SANTOS, fundamentada por por não superar o equivalente a dois salários mínimos, declaro extinta a pena de multa imposta aos réus. Comunique-se a decisão relativa à multa ao DEECRIM/VEC responsável pelo controle de cumprimento da pena restritiva de liberdade imposta ao réu. Aguarde-se a intimação da pena de multa dos corréus DANIEL (fls 1843) e ORLANDO (fls 1849). Em relação aos corréus ERICK, RONALDO, CESÁRIO e CLEBER, aguarde-se o prazo de fls 1811, referente aos agravos remetidos ao STJ. Int.. - ADV: JANAINA FERREIRA (OAB 440412/SP), TIAGO DE SOUSA RODRIGUES (OAB 378365/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FELIX (OAB 386828/SP), GISELA SILVA TELLES (OAB 391054/SP), MARCELO ORTIZ FERREIRA (OAB 65037/PR), SILAS XAVIER CAVALCANTE (OAB 444280/SP), MARINA BOTELHO ANDRADE MIGUEL (OAB 470505/SP), ROBERTO PODVAL (OAB 101458/SP), MARIANA CALVELO GRAÇA (OAB 367990/SP), VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI (OAB 257193/SP), LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO (OAB 206352/SP), MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI (OAB 222933/SP), DANIEL ROMEIRO (OAB 234983/SP), ANDRE NINO DA SILVA (OAB 267057/SP), ISABELA PRADINES COELHO GUARITÁ SABINO (OAB 371450/SP), MARCO AURELIO DA COSTA (OAB 289013/SP), MARCO AURELIO DA COSTA (OAB 289013/SP), MARCO AURELIO DA COSTA (OAB 289013/SP), REGINALDO DIAS (OAB 309897/SP), JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB 344263/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Itu - 2ª Vara Criminal e do Júri

    Processo 1537376-29.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ERICK AUGUSTO COUTINHO - - CESARIO QUEIROZ DE ARAGAO - - CLEBER DE ARAGAO - - DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS SILVA - - EDUARDO MESSIAS DOS SANTOS - - FELIPE LOPES VIEIRA - - ISAIAS MARTINS MENDES - - ORLANDO RODRIGUES DA SILVA - - ROGERIO ALVES VALADAO - - RONALDO CAETANO DA SILVA TIBURTINO - Vistos. Ante a manifestação do Ministério Público, que acolho como razão de decidir, concedo o INDULTO da pena de multa imposta ao réu ISAIAS MARTINS MENDES, qualificado nestes autos, declarando-a extinta, com fundamento no art. 12, inciso I, § 1º, do Decreto nº 12.790/2025. Comunique-se à 4ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo responsável. Após, aguarde-se o prazo mencionado à fl. 1811. P.R.I.C. - ADV: VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI (OAB 257193/SP), MARCO AURELIO DA COSTA (OAB 289013/SP), MARCO AURELIO DA COSTA (OAB 289013/SP), MARCO AURELIO DA COSTA (OAB 289013/SP), REGINALDO DIAS (OAB 309897/SP), ANDRE NINO DA SILVA (OAB 267057/SP), DANIEL ROMEIRO (OAB 234983/SP), MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI (OAB 222933/SP), LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO (OAB 206352/SP), ROBERTO PODVAL (OAB 101458/SP), MARIANA CALVELO GRAÇA (OAB 367990/SP), JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB 344263/SP), ISABELA PRADINES COELHO GUARITÁ SABINO (OAB 371450/SP), TIAGO DE SOUSA RODRIGUES (OAB 378365/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FELIX (OAB 386828/SP), GISELA SILVA TELLES (OAB 391054/SP), JANAINA FERREIRA (OAB 440412/SP), SILAS XAVIER CAVALCANTE (OAB 444280/SP), MARINA BOTELHO ANDRADE MIGUEL (OAB 470505/SP), MARCELO ORTIZ FERREIRA (OAB 65037/PR)

    Fonte oficial

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