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Publicações do processo
1537226-86.2025.8.26.0228
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Processo 1537226-86.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - D.A.S. - Defiro a juntada dos documentos de fls. 193/204, nos termos do artigo 231 do Código de Processo Penal. No mais, aguarde-se o retorno dos autos a este juízo. Publique-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. São Paulo, 08 de setembro de 2026. - ADV: ALEXANDRE VIEIRA (OAB 220473/SP)
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1537226-86.2025.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: D. A. S. - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Por votação unânime, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público - - Advs: Alexandre Vieira (OAB: 220473/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
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