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Publicações do processo
1536475-66.2026.8.26.0454
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Processo 1536475-66.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - E.R.S. - Vistos. Considerando o COMUNICADO SPI Nº 11/2013 (Processo nº. 2013/008859) que dispõe que as ações que envolvam violência doméstica devem ter prioridade na tramitação. Considerando, ainda, a natureza urgente da intimação das partes em medida protetvia, determino que seja(m) expedido(s) mandado(s) intimação concomitantes para todos os endereços fornecidos, nos termos do art. 1.012, das Normas de Serviço. Sem prejuízo, nos termos do art. 1.013, § 3o. Das Normas de Serviço, defiro o requerimento do Ministério Público, expeça(m)-se mandado (s) de intimação para tentativa de cumprimento remoto. O mandado deverá ser classificado como urgente. São Paulo, 04 de setembro de 2026. - ADV: FABIANA HERNANDES TISSEU (OAB 305141/SP)
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