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1534564-19.2026.8.26.0454

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Criminal

    Processo 1534564-19.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - VINICIUS AGRIPINO DOS SANTOS - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL e CONDENO VINICIUS AGRIPINO DOS SANTOS, RG 42.793.793, como incurso no artigo 148, §1º, inciso V, e no artigo 147, §1º, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, ao cumprimento de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao cumprimento de 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial semiaberto. O réu está preso e não poderá recorrer em liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, à luz do artigo 4º, §9º, alínea a, da Lei Estadual 11.608/2003. Com o trânsito em julgado, encaminhe-se cópia da sentença à vítima e oficie-se ao IIRGD e ao TRE. P.R.I. - ADV: DIEGO ERNESTO CARVALHO DA SILVA (OAB 523656/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Criminal

    Processo 1534564-19.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - VINICIUS AGRIPINO DOS SANTOS - Fica a Defesa constituída do réu VINICIUS AGRIPINO DOS SANTOS intimada da r. Sentença de fls. 218/225, bem como do prazo recursal, nos termos que segue: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL e CONDENO VINICIUS AGRIPINO DOS SANTOS, RG 42.793.793, como incurso no artigo 148, §1º, inciso V, e no artigo 147, §1º, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, ao cumprimento de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao cumprimento de 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial semiaberto. O réu está preso e não poderá recorrer em liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, à luz do artigo 4º, §9º, alínea a, da Lei Estadual 11.608/2003." - ADV: DIEGO ERNESTO CARVALHO DA SILVA (OAB 523656/SP)

    Fonte oficial

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