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Publicações do processo
1534143-24.2019.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1534143-24.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.C.S.S. - Homologo a desistência de fls. 709. Libere-se a pauta. Frustrada a antecipação da produção de prova e tendo o réu sido citado por edital, mas sem comparecimento ou constituição de advogado nos autos, retomo, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, a suspensão do curso do processo e o prazo prescricional até sua citação pessoal ou constituição de advogado nos autos. Conforme dispõe o art. 402 das NSCGJ, aguarde-se por 12 meses. Transcorrido o prazo, junte-se a folha de antecedentes do réu e abra-se vista ao Ministério Público. Providencie a Z. Serventia as anotações e comunicações necessárias. Expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado para os fins de fls. 372. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FABIO SILVA DAMASIO (OAB 503099/SP)
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1534143-24.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.C.S.S. - Vista dos autos ao Ministério Público. Após, conclusos - ADV: FABIO SILVA DAMASIO (OAB 503099/SP)
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