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1534132-97.2026.8.26.0454

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 18ª Vara Criminal

    Processo 1534132-97.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ANTONIO MENDES JOSUÉ - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR o réu ANTONIO MENDES JOSUÉ como incurso no artigo 311, §2º, inciso III, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 03 (três) anos de reclusão, no regime inicial aberto e no pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal. - ADV: FABIO CELESTINO DA SILVA (OAB 22798/O/MT), FABIO CELESTINO DA SILVA (OAB 22798/MT)

    Fonte oficial

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