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1534063-98.2025.8.26.0228

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

    Processo 1534063-98.2025.8.26.0228 (apensado ao processo 1502776-82.2026.8.26.0002) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - W.O.P. - Vistos. Tendo em vista a manifestação de vontade da vítima, revogo as medidas protetivas deferidas, sendo que, surgindo nova situação de risco e urgência, poderá solicitar a decretação de novas medidas protetivas de urgência em seu favor. Comunique-se ao IIRGD. No mais, ante a perda do objeto e considerando a natureza autônoma e satisfativa da presente cautelar, arquive-se. Intime-se. - ADV: MAGDA PEREIRA MACHADO (OAB 479775/SP)

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