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Processo 1533387-16.2025.8.26.0014

Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação
Publicação

Publicação de 16/09/2026

Processo 1533387-16.2025.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Lojas Reunidas de Calcados Ltda - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento nº 220710-72.2026.8.26.0000. Mantenho a decisão por seus fundamentos.

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