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Publicações do processo
1533113-07.2026.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes
Processo 1533113-07.2026.8.26.0050 (apensado ao processo 1537156-84.2026.8.26.0050) - Cautelar Inominada Criminal - Estupro - L.F.C. - M.O.R.C. - Vistos. Tendo em vista o requerimento formulado pelo requerido, visando à revogação das medidas protetivas de urgência, intime-se a vítima, representada por sua genitora, para que se manifeste acerca do pedido. - ADV: EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO (OAB 140578/SP), DANIEL ZACLIS (OAB 271909/SP), JERÔNIMO PINHO DE SOUZA (OAB 526781/SP), LUANA BARBOSA DE BRITO (OAB 544595/SP), THAIANA BITTI DE OLIVEIRA (OAB 15113/PA)
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