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Publicações do processo
1532558-29.2022.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal
Processo 1532558-29.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - R.S.F. - - C.S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). PAULA THIEME KAGUEIAMA Vistos. Fls. 417-421 e 516-520: Preliminarmente à apreciação das respostas à acusação, especialmente a decadência alegada, considerando a informação de que o ofendido tinha mais de 70 (setenta) anos durante os fatos narrados na denúncia (fls. 509-510), junte-se a sua certidão de nascimento e devolvam-se os autos à conclusão. São Paulo, 04 de setembro de 2026. - ADV: LIVIA MARIA PICOLO CASSANDRA (OAB 406382/SP), PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA (OAB 348357/SP), MARCELO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB 167887/SP), DANIEL DA SILVA CASTELO OLIVEIRA (OAB 131240/SP)
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