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TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 14ª Vara Criminal
Processo 1532273-41.2019.8.26.0050 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - BRUNO SILVA DE LIMA - Vistos. Para audiência de Acordo de Não Persecução Penal, previsto no artigo 28-A, do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio de sistema de audiência telepresencial com uso do aplicativo Microsoft Teams, designo o dia 15/10/2026 às 16:30h. O ingresso na audiência no dia e hora informados deverá ser feito pelo QRCode abaixo, inserindo-se os seguintes dados: ID da reunião: 288 590 454 410 231 Senha: Pt7Dw2NF Intime-se o réu, cientificando-o que deverá participar do ato acompanhado de advogado ou, na impossibilidade de constituir defensor, será acompanhado pela Defensoria Pública. Caso algum dos participantes não possua os meios necessários para acessar o aplicativo, o oficial de justiça deverá certificar tal fato, devendo providenciar a colheita do número de telefone celular (próprio ou terceiro) e endereço de correio eletrônico do intimando. Fica neste caso, excepcionalmente autorizada sua participação presencial nos termos do artigo 26, §1º, do Provimento CSM 2.564/2020. Providencie a z. serventia o necessário. Ciência à Defesa. Cientifique-se o Ministério Público. - ADV: DIEGO WASHINGTON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 461605/SP)
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