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TJSP · 7ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente THOMAS PEREIRA ALVES DE LIMA, Brasileiro, Solteiro, Sem Profissão Definida, RG 38532373, CPF 445.334.288‑86, pai GILSON APARECIDO ALVES DE LIMA, mãe ROSANGELA MARIA PEREIRA, Nascido/Nascida 17/02/2000, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: Matrícula SAP:, com endereço à Avenida Padre Estanislau de Campos, 416, APTO 53/ TEL: 11 2254‑1161, Conjunto Habitacional Padre Manoel da Nobrega, CEP 03590-060, São Paulo - SP, Fone (11) 2254‑1161, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1532228‑42.2026.8.26.0454, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que no dia 28 de maio de 2026, por volta das 11h30, na Rua Isaar Carlos de Camargo, nº 10, Artur Alvim, nesta capital, THOMAS PEREIRA ALVES DE LIMA, qualificado às fls.24, trazia consigo, para fins de fornecimento a terceiros, 168 porções de maconha e diversas porções de cocaína, substâncias que causam dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, além da quantia de R$ 654,00 em dinheiro. Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência THOMAS PEREIRA ALVES DE LIMA como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, requerendo que, após recebida e autuada a presente denúncia, instaure‑se a competente ação penal, citando‑o, interrogando‑o e prosseguindo‑se até final condenação, na forma da lei, ouvindo‑se as pessoas abaixo arroladas. Requeiro, outrossim, seja a audiência realizada na modalidade VIRTUAL.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de setembro de 2026.
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