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1531490-10.2023.8.26.0050

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho

    DESPACHO Nº 1531490-10.2023.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante/A.M.P: B. B. de A. - Apdo/Apte: R. L. de A. A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: João Daniel Rassi (OAB: 156685/SP) - Gilberto Alves Junior (OAB: 258482/SP) - Gabriel de Carvalho Borges Toledo Machado (OAB: 460317/SP) - Miriam Singer Rozenblum Ben Meir (OAB: 485557/SP) - Ana Fernanda Ayres Dellosso (OAB: 291728/SP) - Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP) - Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB: 169709/SP) - Lucas Invernort Gouveia (OAB: 546582/SP) - Leila Cristina Barão (OAB: 152136/SP) - Edgard Antônio dos Santos (OAB: 45142/SP) - 10º andar

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