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Publicações do processo
1530928-06.2020.8.26.0050
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1530928-06.2020.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Helenira Ferraz dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - REJEITARAM A MATÉRIA PRELIMINAR e, quanto ao mérito, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, mantendo, na íntegra, a r. sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - - Advs: Luís Felipe da Silva Arai (OAB: 357318/SP) - Anderson Bezerra Lopes (OAB: 274537/SP) - Caio Rioei Yamaguchi Ferreira (OAB: 315210/SP) - Thais Cristina Bezerra Tavares (OAB: 494735/SP) - 10º Andar
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