Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1530515-75.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.H.Q.A. - Vistos. Defiro a cota retro ministerial. Intime-se o réu via edital. - ADV: EUMAR JOSE CAETANO PESSETI (OAB 117570/SP)