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Publicações do processo
1530456-44.2026.8.26.0454
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Capital - Vara Regional das Garantias
Processo 1530456-44.2026.8.26.0454 - Inquérito Policial - Estelionato - MAURICIO PINTO - - VINICIUS AUGUSTO FERNANDES - - RAFAEL RODRIGUES LAMOTTA e outro - Fls. 85/87: Considerando o pedido de habilitação nos autos, intime-se a Autoridade Policial para que se manifeste, no prazo de 05 dias, quanto ao pedido de acesso aos autos formulado, devendo informar se o deferimento da vista poderá trazer prejuízo às investigações policiais ou ao andamento do presente inquérito, devido à eventual necessidade de manutenção do sigilo e preservação de diligências investigativas em curso. Ante a manifestação de concordância do Ministério Público (fls. 89), com a resposta da Autoridade Policial, tornem conclusos para oportuna deliberação. Cumpra-se, com urgência. Publique-se esta decisão em nome do(a) peticionário(a). Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA SANT´ANNA (OAB 282090/SP), FABIO DE OLIVEIRA SANT´ANNA (OAB 282090/SP), ENILSON CAMARGOS CARDOSO (OAB 170543/SP)
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