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Publicações do processo
1529555-76.2026.8.26.0454
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Capital - Vara Regional das Garantias
Processo 1529555-76.2026.8.26.0454 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - MARCIO FERNANDES - Vistos. Intime-se a Autoridade Policial para que apresente manifestação quanto ao pedido de habilitação formulado (fls. 73/75), no prazo de 72 horas. No mais, tendo em vista que não há notícia de prisão nestes autos, intime-se o patrono subscritor da petição de fls. 73/74 para que esclareça a indicação de réu preso constante da peça. Intime-se o peticionário desta decisão. Servirá a presente decisão como ofício/mandado para todos os fins. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ELIO SANTANA DE SOUZA (OAB 520052/SP)
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