Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · SAF - Serviço de Anexo Fiscal - Itanhaém
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EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. PROC.: 1529405‑92.2017.8.26.0266 (Exercícios 2013, 2014 e 2015) (R$ 1855,28) 1515150‑22.2023.8.26.0266 (Exercícios 2019, 2020, 2021 e 2022) (R$ 3940,60) O Dr. PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO, MM. Juiz de Direito do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Itanhaém/SP, na forma da lei, etc... FAZ SABER a PEDRO RODRIGUES DE SOUZA, CPF 684.869.798‑20 e demais qualificações ignoradas, que a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, objetivando o recebimento da importância supramencionada, valor na data da distribuição da Ação, referente aos débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano, inscritos em Dívida Ativa, relativos aos exercícios supramencionados, do seguinte imóvel: lote 019, quadra 019, subnu 0001, na Rua Cardeal Motta, 1216, casa 01, Jd. Suarão, CEP 11740-000, inscrição municipal nº 035.019.019.0001.012603, no Município de Itanhaém/SP. Fica o executado CITADO, que se encontra em lugar ignorado, para que, no prazo de 05 dias a fluir após os 30 dias supra, efetue o pagamento do débito com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de seus bens para garantia da execução.