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1529335-14.2025.8.26.0228

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho

    DESPACHO Nº 1529335-14.2025.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Jorge Paulo da Silva Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Revisão realizada. Ao julgamento virtual - Magistrado(a) Freitas Filho - Advs: Rubenique Pereira da Silva (OAB: 351315/SP) - 10º andar

    Fonte oficial

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