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1529254-80.2026.8.26.0050

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Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Edital

    TJSP · 3ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes - Foro Central Criminal Barra Funda

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Ricardo Martinati, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente HELIO FELIX, Brasileiro, Casado, RG 20840854, CPF 143.281.968‑20, pai Francisco Felix Sobrinho, mãe Maria Alves Feitosa Felix, Nascido/Nascida 01/05/1969, natural de Serra de Sao Bento - RN, Outros Dados: Celular: (11) 978656305, com endereço à Rua Maestro Heckel Tavares, 74, Casa, Jabaquara, CEP 04349-050, São Paulo - SP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos nº 1529254‑80.2026.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para constituir defensor, no prazo de 5 (cinco) dias, ou indicar se pretende a atuação da Defensoria Pública, uma vez que foi recebida a petição inicial que propôs AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. E INTIMADO da audiência de depoimento especial designada para o dia 12/11/2026, às 10h:45min, em que apenas a suposta vítima será ouvida. Vale destacar que a sua presença não é obrigatória e não lhe trará nenhum prejuízo, caso opte por não participar. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.

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