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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1528534-89.2021.8.26.0050/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Interessado: Luan Pereira Lopes - Embargte: Talyta Layla Botelho Santos - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alex Zilenovski - Rejeitaram os embargos. V. U. - - Advs: Rayfran Ferreira Cassiano (OAB: 380565/SP) - Fernanda Flausino Baroca (OAB: 420912/SP) - Guilherme Garcia Jonas de Souza (OAB: 491490/SP) - Silas Rodrigues dos Santos (OAB: 365295/SP) - 10º Andar