1528527-92.2024.8.26.0050

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal

Processo 1528527-92.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - THIAGO SOARES DE SOUZA - Vistos. Trata-se de pedido de correção e recambiamento do sentenciado formulado pela Defesa às fls. 542/553. Note-se que é de rigor o encaminhamento das guias de execução para junção às execuções pré-existentes, em observância à regra da unidade de execução penal, o que dispensa pronunciamento judicial específico quanto ao destino, eis que há cadastramento ou devolução de acordo com as regras de conferência e conformidade do Juízo das Execuções; neste viés, anoto a guia e o encaminhamento às fls. 384/386 e 389. Nada obstante, por cautela, diligencie-se e certifique-se a inclusão da guia de recolhimento destes autos ao processo de execução pretérito que corre na Comarca de Oeiras/PI. No mais, tendo em vista o encerramento do processo de conhecimento, entende-se que o pedido de recambiamento e demais nuances da execução penal devem ser dirigidos ao Juízo das Execuções competente. Int. São Paulo, 08 de setembro de 2026. - ADV: ARIANE CRISTINE NERES DE ARAÚJO CUNHA (OAB 72200/DF), KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA (OAB 9217/PI), CAIO CÉSAR ROQUE (OAB 62881/DF), FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES (OAB 11084/PI), ANDRÉA VASQUES BARBOSA (OAB 340243/SP)