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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1527713-31.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Erickson Bonifacio da Silva Souza e outro - Apte/Apdo: Willian Amaral da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jose Fernando Azevedo Minhoto - Deram provimento ao recurso do autor, prejudicado o do réu. V. U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Pedro Andre Lima E Silva (OAB: 394121/SP) - 10º Andar