Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública
Processo 1526795-13.2021.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Associacao dos Funcionarios da Usina de Cubatao - Afc - Calíope Administração de Bens Próprios e Assessoria Financeira S.a. - Vistos. Determino a regularização, com o imediato encaminhamento ao portal, procedendo-se à intimação da Fazenda Pública na pessoa de seu procurador, reabrindo-se o prazo para manifestação, a partir da efetiva disponibilização. Após, tornem. Intime-se. - ADV: SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), DANIEL CUNHA DETTER (OAB 258095/SP), RAPHAEL RODRIGUES TABOADA (OAB 343060/SP), ISABELLA CARDOSO ADEGAS (OAB 175542/SP), MARTHA STEINER DE ALCÂNTARA (OAB 197873/SP)