1526751-57.2024.8.26.0050

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Criminal

Processo 1526751-57.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MAURICIO LUIZ DOS SANTOS - Fls. 387-388: A Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda., em resposta ao ofício expedido, informou que não detém nem possui acesso aos dados cadastrais e transacionais solicitados, esclarecendo que tais informações são de responsabilidade da instituição emissora do cartão. A partir dos dados fornecidos, indicou como possível emissor o PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A. Considerando que a diligência perante a Mastercard foi determinada como desdobramento daquela anteriormente realizada junto ao PagSeguro e que a instituição já prestou as informações disponíveis em seus registros, dou por prejudicada a diligência. Fls. 389-390: A Defesa apresentou novo endereço para localização da testemunha WESLEY DE SOUSA ROCHA, bem como informou números de telefone para contato. Assim, designo audiência de instrução, debates e julgamento em continuação para o dia 6 de outubro de 2026, às 15 horas, ocasião em que será ouvida a testemunha faltante WESLEY DE SOUSA ROCHA e, caso o réu compareça ao ato, será realizado seu interrogatório, sem prejuízo da revelia anteriormente decretada às fls. 350. Expeça-se mandado de intimação à testemunha WESLEY DE SOUSA ROCHA, no endereço informado às fls. 389-390, fazendo constar os números de telefone (11) 94540-6288 e (11) 96740-4585, bem como a informação, prestada pela Defesa, de que a testemunha folga às segundas-feiras, a fim de auxiliar o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça no cumprimento da diligência. A fim de evitar prejuízo ao ato designado e delongas injustificadas na prestação jurisdicional, garantindo-se a duração razoável do processo, expeça-se o mandado com a classificação URGENTE. Fica a testemunha advertida de que a ausência injustificada poderá ensejar aplicação de multa, nos termos dos arts. 219, 436 e 458 do CPP. Sem prejuízo, deverá a Serventia do Gabinete tentar contato com a testemunha pelos números de telefone indicados, cientificando-a acerca da data e horário da audiência e certificando nos autos o resultado da diligência realizada. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: AYRAN OLIVEIRA MICHELIN (OAB 485373/SP)