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1526485-46.2019.8.26.0050

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Estadual Esp. em Crimes Contra a Ordem Tributária e Econ. e Crimes em Licit. e Contr. Adm

    Processo 1526485-46.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - RODRIGO PETRONI DE OLIVEIRA - - JOSÉ BRASIL DE OLIVEIRA - Ficam os d. Defensores dos réus intimados a apresentar alegações finais no prazo legal. - ADV: BRUNO SALLES PEREIRA RIBEIRO (OAB 286469/SP), CRISTIANE SOUZA COSTA (OAB 439628/SP), ELDER DE CAMARGO JACINTHO (OAB 454019/SP)

    Fonte oficial

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